Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma ou modd: o hub automotivo digital operado por nós, incluindo site, aplicativos e APIs relacionadas.

• Consumidor ou você: pessoa física maior de 18 anos que busca serviços automotivos.

• Negócio ou Parceiro: pessoa jurídica ou física que presta serviços automotivos e utiliza ou é listada na plataforma.

• Listagem: perfil público de um negócio no hub (modd.com.br e app do cliente).

• Pedido de agendamento: solicitação enviada por consumidor; não equivale a agendamento confirmado até aceite pelo negócio.

• Serviço automotivo: qualquer serviço prestado pelo negócio (detalhamento, mecânica, funilaria, etc.) — contratado diretamente entre consumidor e negócio, fora do processamento de pagamento do modd.

2. Natureza da plataforma

O modd é um hub de descoberta e software que conecta consumidores a negócios automotivos. Nós não somos oficina, estética automotiva, concessionária ou prestador de serviços automotivos.

Não executamos serviços nos veículos, não empregamos profissionais dos negócios listados e não garantimos qualidade, preço, prazo ou resultado de serviços prestados por terceiros.

O modd não processa pagamentos de serviços automotivos. Valores, formas de pagamento e execução do serviço são acordados diretamente entre consumidor e negócio, salvo funcionalidades futuras expressamente anunciadas.

Atualmente não há cobrança de assinatura ou taxas ao consumidor ou ao negócio pela utilização básica descrita nestes Termos.

3. Elegibilidade e conta

Você deve ter 18 anos ou mais para criar conta ou enviar pedidos de agendamento.

Informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por atividades na sua conta.

Contas de consumidor e empresarial são mutuamente exclusivas: o mesmo e-mail não pode operar simultaneamente como consumidor e operador empresarial.

Cadastro empresarial pode exigir convite ou aprovação manual. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar contas por violação destes Termos ou risco à plataforma.

4. Visitantes do site (modd.com.br)

Você pode explorar negócios automotivos em Camaquã/RS (e demais cidades habilitadas) sem criar conta.

Listagens podem exibir contatos (telefone, WhatsApp, Instagram) e endereço para facilitar o contato direto com o negócio.

A navegação anônima está sujeita à nossa Política de Privacidade (cookies, localStorage, métricas de uso).

É proibido usar scripts, bots ou automação para extrair dados em massa, sobrecarregar a plataforma ou manipular métricas.

5. Uso pelo consumidor (app.modd.com.br)

5.1 Descoberta e contato

Você pode buscar negócios por cidade e categoria. Nem todos os negócios aceitam pedidos pelo app — alguns aparecem apenas para contato externo (WhatsApp, telefone, Instagram).

5.2 Pedidos de agendamento

Ao enviar um pedido, você informa serviços desejados, veículo, data/hora preferidas e observações. O pedido fica pendente até o negócio aceitar, recusar ou propor alternativa.

Preços exibidos podem ser fixos, a partir de um valor ou "a combinar", conforme cadastro do negócio. O valor final do serviço é definido com o negócio.

Ao enviar o pedido, você autoriza o compartilhamento dos dados necessários com o negócio escolhido.

5.3 Agendamentos confirmados

Após aceite, você pode visualizar agendamentos e, quando disponível, cancelar ou solicitar reagendamento conforme regras do app. O negócio será notificado.

5.4 Veículos

Você é responsável pela exatidão das informações do veículo. A categoria do veículo para precificação é definida pelo negócio, não por você.

6. Uso pelo negócio (empresa.modd.com.br)

6.1 Cadastro e perfil público

O negócio é responsável pelas informações publicadas (serviços, preços, descrição, contatos, imagens). Ao ativar visibilidade pública, autoriza a exibição desses dados no hub modd.

6.2 Resposta a pedidos

Pedidos devem receber resposta razoável (aceite, recusa ou proposta). O negócio é exclusivamente responsável por honrar agendamentos aceitos e por comunicar indisponibilidade.

6.3 CRM, intake e fotos

Ferramentas de CRM, intake e registro fotográfico são fornecidas para operação interna. O negócio é integralmente responsável por:

• obter consentimento ou base legal adequada para fotografar veículos e registrar dados de clientes presenciais;

• cumprir a LGPD perante seus clientes;

• verificar correlação correta entre clientes do CRM e contas de consumidores vinculadas.

O modd fornece infraestrutura de armazenamento; não substitui obrigações legais do negócio perante o titular dos dados.

6.4 Licença de conteúdo

Ao publicar conteúdo (textos, logos, imagens), o negócio concede ao modd licença não exclusiva, gratuita e limitada ao território brasileiro para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma enquanto o perfil estiver ativo ou a listagem publicada.

7. Listagens do hub e negócios não cadastrados

7.1 Listagens administradas

Para ampliar a utilidade do hub, podemos incluir negócios com base em informações publicamente disponíveis (incluindo Google Places API) ou pesquisa manual, mesmo sem cadastro prévio do titular.

Essas listagens são de titularidade do negócio; o modd não afirma parceria, endosso ou responsabilidade pela qualidade dos serviços.

7.2 Perfis não verificados

Listagens ainda não reivindicadas ou verificadas pelo titular serão identificadas na interface como perfis não verificados (implementação em andamento).

7.3 Direito do titular

Titulares de negócios listados podem solicitar correção, remoção ou reivindicação do perfil pelo contato contato@mbastos.io ou WhatsApp (53) 99131-6120. Resposta em até 2 dias úteis.

7.4 Reivindicação futura

Processos formais de reivindicação poderão exigir verificação de identidade (por exemplo, confirmação de contato listado e CNPJ, ou documentos em casos de disputa).

7.5 Suspensão

Podemos suspender ou remover listagens imprecisas, duplicadas, fraudulentas ou que violem estes Termos ou direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca modd, layout, software e conteúdo editorial da plataforma pertencem ao modd ou licenciadores. É proibida cópia, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.

Marcas, logos e nomes de negócios exibidos pertencem aos respectivos titulares. A exibição no hub não implica afiliação.

Logos ou imagens obtidos de fontes públicas em listagens não verificadas podem ser substituídos ou removidos a pedido do titular.

Conteúdo que você envia permanece seu; você nos concede as licenças necessárias para operar a plataforma conforme estes Termos.

9. Conduta proibida

É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;

• publicar informações falsas, enganosas ou difamatórias;

• usar a plataforma para spam, assédio ou práticas abusivas;

• tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas;

• contornar limites técnicos, RLS ou rate limiting;

• se passar por outra pessoa ou negócio;

• usar listagens ou contatos exibidos para finalidades incompatíveis com descoberta de serviços automotivos em massa não solicitada.

10. Ordenação e métricas

A ordem de exibição de negócios considera critérios como nível de integração na plataforma, dados de avaliação do Google quando disponíveis e outros fatores descritos na interface.

Métricas de visualização e cliques servem para melhorar o hub e relatórios internos; podem estar sujeitas a limitações técnicas.

A ordenação não constitui recomendação profissional ou garantia de qualidade.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", na medida permitida pela lei aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros;

• não respondemos por atos, omissões, preços, prazos ou qualidade dos negócios;

• não respondemos por negociações ou pagamentos realizados fora do modd;

• não respondemos por conteúdo de terceiros ou sites externos (WhatsApp, Instagram, Google Maps, etc.).

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação de consumo entre você e o modd como fornecedor da plataforma digital.

Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total por danos diretos comprovadamente causados por falha exclusiva do modd fica limitada ao montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos 12 meses anteriores ao evento — ou zero, se nenhum valor tiver sido pago a nós no período, o que reflete a natureza gratuita atual do serviço.

12. Indenização

Você concorda em indenizar o modd por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso da plataforma, conteúdo que publicar ou violação destes Termos — exceto na medida em que o modd der causa exclusiva ao dano.

Negócios parceiros indemnizam o modd por reclamações relacionadas a serviços que prestam, tratamento de dados de seus clientes ou violação de propriedade intelectual em conteúdo que publicam.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso, remover listagens ou cancelar contas por violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou descontinuação do serviço, com ou sem aviso prévio quando urgente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por contato@mbastos.io.

Disposições que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecem vigentes.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente estará em https://modd.com.br/termos com data de atualização.

Uso continuado após alterações constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Mudanças relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no app.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para consumidores pessoa física, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e é competente o foro do domicílio do consumidor para disputas decorrentes desta relação.

Para negócios parceiros e demais disputas não abrangidas pelo CDC na relação consumidor-plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo competência legal absoluta.

16. Contato

MARCELO A R BASTOS JUNIOR DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE LTDA - EPP

CNPJ 61.841.471/0001-17

Avenida Paulista, 171, Andar 4, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904

E-mail: contato@mbastos.io

Telefone/WhatsApp: (53) 99131-6120